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A Justiça Federal tornou 12 pessoas rés pelo acidente com o avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. A decisão recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que aponta falhas de manutenção, descumprimento de normas e problemas na gestão da segurança operacional da companhia.
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Os acusados responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre eles estão diretores e integrantes da alta administração da empresa, incluindo o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho. Dois funcionários sem cargos de comando também foram denunciados por suposta contribuição para o acidente.
Segundo o MPF, a tragédia não decorreu de um episódio isolado. A denúncia aponta que decisões da empresa e falhas nos procedimentos de segurança criaram condições para a queda da aeronave.
Polícia Federal identificou falhas na aeronave
Em agosto de 2026, a Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas pelo acidente. Quatro delas firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciadas à Justiça.
O relatório da PF concluiu que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo nas circunstâncias enfrentadas, que incluíam formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.
A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, responsável pela denúncia, afirmou que o acidente foi consequência de falhas acumuladas na operação e na manutenção da aeronave.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, declarou.
Denúncia aponta operação em condições críticas de gelo
Segundo o MPF, a Voepass sabia que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo. Mesmo assim, escalou a aeronave para realizar o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, em 9 de agosto de 2024.
De acordo com a denúncia, havia alertas meteorológicos sobre a formação de gelo severo ao longo da rota. A investigação relacionou a perda de sustentação da aeronave às condições enfrentadas e aos problemas no sistema de degelo.
Em julho de 2026, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também divulgou as conclusões de sua investigação. O órgão identificou falhas nos sistemas, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e problemas na cultura organizacional, incluindo a falta de comunicação sobre falhas registradas em voos anteriores.
Voepass afirma que colaborará com a Justiça
Procurada pela Agência Brasil, a Voepass afirmou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e as demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados durante o processo.
“Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade”, informou a empresa.
A defesa do presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, afirmou que tomou conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal e que se manifestará no processo.
Segundo a defesa, Felício integrava o conselho da Voepass na época do acidente e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação. Os advogados afirmaram que ele retomou a gestão executiva após a tragédia.
“Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283”, declarou a defesa.
Polícia Federal indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass em Vinhedo
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Com informações e foto da Agência Brasil
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