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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Brasil vai aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica diante da decisão dos Estados Unidos (EUA) de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (9).
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A medida norte-americana foi anunciada pelo presidente Donald Trump, que alegou existir déficit comercial com o Brasil. Segundo Lula, essa justificativa é falsa.
“A soberania do Brasil será respeitada”, escreveu o presidente em nota oficial divulgada após uma reunião de emergência no Palácio do Planalto. O encontro reuniu ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
O que diz a Lei de Reciprocidade Econômica
A Lei de Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025. A legislação autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas quando medidas unilaterais de outros países afetarem a competitividade internacional do Brasil.
Entre as ações permitidas pela lei estão:
- Suspensão de concessões comerciais e de investimentos
- Restrição à importação de bens e serviços
- Suspensão de obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual
- Reação a medidas que violem acordos comerciais assinados pelo Brasil
Lula afirmou que qualquer nova tarifa aplicada de forma unilateral será respondida à luz dessa legislação.
Brasil contesta déficit alegado pelos EUA
Segundo o governo brasileiro, não há déficit comercial com os Estados Unidos. O Palácio do Planalto aponta que dados oficiais dos próprios norte-americanos mostram um superávit acumulado de 410 bilhões de dólares em bens e serviços a favor dos Estados Unidos nos últimos 15 anos.
Defesa da soberania e da Justiça brasileira
Lula criticou a tentativa de ingerência dos Estados Unidos em processos judiciais que envolvem apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump usou o nome de Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado, para justificar sua decisão.
“O processo judicial é de competência da Justiça Brasileira”, afirmou Lula, que ainda defendeu a independência das instituições e o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal.
O presidente também rebateu as críticas de Trump às medidas contra perfis que disseminam fake news. Para Lula, liberdade de expressão não se confunde com violência. Ele reforçou que empresas que atuam no Brasil devem seguir a legislação nacional.
“A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes e ataques à democracia”, afirmou.
Confira a nota na íntegra:
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma
Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta quarta-feira (9), é importante ressaltar:
O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.
No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.
No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.
É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.
A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.”
Presidente da República
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Foto: Ricardo Stuckert/PR
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