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A decisão judicial emitida neste sábado (3) pelo juíz plantonista Cláudio Teixeira Villar que declarou a greve do Sindicato dos professores de Santa Bárbara d’Oeste (Sindiprosbo) abusiva, sugere também que o movimento é consequência da falta de interpretação da lei.
“A questão tem de ser resolvida por meio da interpretação correta da lei tributária, pela autoridade competente, não se resolvendo por meio da deflagração de greve, ou seja, aparentemente, trata-se de movimento abusivo, que visa coagir o Município a interpretar a lei tributária em favor dos interesses dos empregados”, disse o juiz.
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DESCONTO SUPOSTAMENTE INDEVIDO: Desde o início, o Município de Santa Bárbara d’Oeste informou à categoria que a alegação não encontrava respaldo legal ou contábil e que a Prefeitura seguiu rigorosamente o que dispõe a legislação estabelecida. A explicação havia sido apresentada anteriormente ao sindicato, em reuniões, por meio de resposta formal a ofício e em posicionamento enviado ao Ministério Público do Trabalho, comprovando inclusive por meio de demonstrativos a regularidade dos lançamentos e descontos efetuados.
Já o prefeito Rafael Piovezan (PL) afirmou que o Sindiprosbo não se conformar com a lei não pode ser motivo para uma greve. “Não pode um inconformismo com uma norma tributária prejudicar a volta às aulas de cerca de 16 mil alunos da rede municipal de ensino. Esta decisão judicial confirma o entendimento técnico da Prefeitura sobre a questão e reforça o compromisso que temos em tomar decisões e medidas de maneira legal, pensando em fazer nossa cidade um lugar melhor para todos”, afirmou o prefeito.
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O retorno às aulas acontece normalmente nesta segunda-feira (4) e, caso o sindicato descumpra a decisão, poderá ser multado diariamente em R$ 100 mil. Foto Reprodução redes sociais Sindiprosbo
Após decisão do Tribunal de Justiça, aulas acontecem normalmente em Santa Bárbara nesta segunda
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