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A vereadora Esther Moraes apresentou na sexta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 94/2025, que institui o selo “Comunidade Amiga dos Pets” em Santa Bárbara d’Oeste (SP). A proposta visa reconhecer condomínios residenciais, verticais ou horizontais, que adotem boas práticas de convivência, respeito e bem-estar voltadas aos animais de estimação dos moradores.
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O selo poderá ser concedido a condomínios que incluam em seus regimentos internos regras claras para permitir a presença de pets, sem restrições arbitrárias quanto à raça, porte ou espécie.
Também será exigida a existência de espaços adequados para lazer dos animais, como áreas pet, além de campanhas internas de conscientização sobre guarda responsável e convivência harmoniosa entre os condôminos.
A iniciativa estabelece que os condomínios certificados cumpram normas como o uso obrigatório de guia e coleira para circulação de cães nas áreas comuns, o recolhimento de dejetos pelos tutores e a proibição da exigência de que os animais transitem apenas no colo.
Outro requisito é a ausência de deliberações recentes que restrinjam de forma indevida a presença dos pets.
O pedido de concessão do selo deverá ser formalmente feito pelo síndico ou administrador ao órgão municipal responsável, acompanhado da documentação comprobatória. A validade do selo será de dois anos, podendo ser renovada mediante nova análise.
Segundo Esther Moraes, a criação do selo busca estimular uma cultura de respeito mútuo nos condomínios, além de proporcionar melhores condições de convivência entre moradores com e sem animais de estimação.
Para a vereadora, reconhecer o papel dos pets no cotidiano das famílias é fundamental para garantir qualidade de vida e bem-estar coletivo.
Além dos benefícios para moradores e seus animais, a certificação poderá agregar valor aos imóveis, funcionando como um diferencial positivo no mercado imobiliário.
A regulamentação da nova lei, caso seja aprovada, deverá ser feita pelo Poder Executivo em até 90 dias após a publicação.
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Foto Ilustrativa
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