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A Câmara Municipal de Americana (SP) aprovou 12 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 24 requerimentos e 18 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo. Foram incluídas na pauta 270 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Uma propositura foi adiada e voltará à discussão nas próximas semanas.
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A próxima sessão está marcada para terça-feira (19), às 14h, no mesmo plenário.
Principais projetos aprovados
O projeto de lei nº 72/2025, de autoria dos vereadores Jacira Chavare (Republicanos) e Thiago Brochi (PL), institui o selo “Empresa Amiga do Autista” e foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
A alteração da lei municipal nº 3.079/1997, que cria o Conselho Municipal de Esportes, prevista no projeto de lei nº 100/2025 do Poder Executivo, foi aprovada em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis e um contrário.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 108/2025, que autoriza convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e).
O projeto de decreto legislativo nº 20/2025 aprovou as contas da Prefeitura de Americana referentes ao exercício financeiro de 2023, com dezoito votos favoráveis e uma ausência.
Outro projeto aprovado autoriza convênio com a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativa do Estado de São Paulo.
O projeto nº 43/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), define diretrizes para políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo inovador e apoio a startups.
Foi aprovado o substitutivo ao projeto nº 36/2025, que cria a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia em Americana, iniciativa da vereadora Leonora Périco (PL).
O projeto nº 85/2025 institui o mês “Maio Cinza” para conscientização sobre tumores cerebrais.
Vários projetos de denominação de vias e equipamentos públicos receberam aprovação unânime.
Requerimentos e moções
Foram aprovados 24 requerimentos que cobram informações sobre saúde, educação, segurança, meio ambiente e infraestrutura no município.
Entre as moções aprovadas estão congratulações a policiais, aplausos à Secretaria de Esportes pelo uso de fogos sem estampido, e apelos para poda de árvores sob fiação elétrica.
Indicações encaminhadas
As 270 indicações da sessão serão enviadas ao Poder Executivo para análise e providências. A lista completa está disponível no site oficial da Câmara.
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Foto: Câmara de Americana
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