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O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou quatro ofícios na secretaria da Câmara Municipal de Americana com indicações de destinação de recursos, através de emendas impositivas, para realização de cirurgias gerais; implantação de sala multissensorial para pessoas com autismo, no Núcleo de Especialidades; construção de espaço PET; e para reforma do piso de quadra esportiva.
Nos documentos, o parlamentar propõe a destinação de R$56.315,52 para que a secretaria de Saúde amplie oferta de serviços de cirurgias, através da rede pública de saúde, e R$50.000,00 para a implantação de um ambiente multissensorial, com efeitos relaxantes e interativos, destinado ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “São dois compromissos importantes para a saúde, pois o país todo tem dificuldades em reduzir as filas de cirurgias, então estou propondo que a prefeitura aumente os investimentos nessa área. E estamos reforçando nossa atenção aos familiares e pacientes com autismo, para que melhoremos ainda mais a estrutura de acompanhamento que está em execução no Núcleo”, explica Leoncine.
Ainda nas indicações, Leoncine propõe a reforma do piso do ginásio da Praça de Esportes Marco Antônio Gobbo, localizada na Rua Francisco Lapierre, no Jardim São Pedro, por meio da destinação de R$80.000,00 para as obras e, para execução da secretaria de Meio Ambiente, o valor de R$26.315,52 destinado à construção do Espaço Pet Legal, na Praça Sofia Abrão, no bairro Jardim Santa Sofia. “Nós precisamos continuar a revitalizar os espaços públicos em todos os bairros, assim as famílias terão mais opções de lazer, de práticas de exercícios e, ainda, com uma inclusão segura dos pets”, comenta o vereador.
Orçamento impositivo municipal
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De acordo com o parágrafo 5º, do Artigo 123, da Lei Orgânica Municipal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, encaminhadas a critério dos vereadores, serão aprovadas no montante de 0,3% (três décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
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