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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) recebeu, nesta segunda-feira (18), a proposta de criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP) e institui o Comitê Intersetorial para acompanhar suas ações.
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O Projeto de Lei nº 111/2025, é da vereadora Esther Moraes.
Acesso à educação
O projeto busca ampliar o acesso ao ensino superior e técnico para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com prioridade para estudantes da rede pública, famílias com renda de até um salário mínimo, indígenas, pessoas com deficiência, negros e quilombolas.
A RMCP será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, com participação de outras secretarias e órgãos municipais. A rede pretende democratizar o acesso à educação, oferecer espaços físicos adequados, incentivo à permanência dos estudantes com benefícios como transporte e alimentação, e promover formação continuada de educadores populares.
Cursinhos populares e educadores
O projeto define cursinhos populares como entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, coletivos ou movimentos sociais que ofereçam preparação gratuita para o ENEM e outros exames. Educadores populares incluem professores, monitores, coordenadores e colaboradores envolvidos nessas iniciativas.
Critérios de participação
Para integrar a rede, os cursinhos devem comprovar atuação gratuita voltada ao público-alvo, apresentar plano pedagógico alinhado ao Currículo da Cidade e ao ENEM, e atender aos critérios do Comitê Intersetorial.
Comitê Intersetorial
O comitê terá representantes da sociedade civil e do poder público e será responsável por aprovar políticas municipais de cursinhos, fiscalizar recursos, organizar encontros e definir normas de credenciamento e monitoramento das entidades.
Segundo Esther Moraes, a Rede Municipal de Cursinhos Populares garante igualdade de oportunidades, amplia políticas de inclusão educacional e valoriza a participação social por meio de parcerias entre poder público, universidades, movimentos sociais e voluntários.
Infraestrutura e regulamentação
A Prefeitura fornecerá infraestrutura, apoio financeiro, alimentação e transporte, além de integrar os estudantes em eventos culturais, esportivos e educacionais. A regulamentação da lei ocorrerá em até 90 dias após a publicação, definindo repasses, editais e formas de integração institucional.
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Foto Ilustrativa
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