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A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada nesta sexta-feira (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento virtual terminou com nove votos a favor da condenação e dois contrários.
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A decisão refere-se ao episódio em que a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo, durante um ato político, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Julgamento e votos dos ministros
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques votou pela absolvição quanto ao porte ilegal de arma e reclassificou o crime de constrangimento ilegal, tornando a pena prescrita.
Mendonça absolveu a deputada do porte ilegal, mas aplicou pena de oito meses em regime aberto pelo constrangimento.
A execução da pena não é imediata, pois ainda cabe recurso ao próprio Supremo.
Segunda condenação e fuga para a Itália
Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. Em julho, ela foi presa na Itália ao tentar escapar de uma condenação anterior de dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A deputada também foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
As investigações apontaram que Zambelli planejou a invasão para emitir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, que executou a invasão, também foi condenado e confirmou ter agido a mando da parlamentar.
O governo brasileiro solicitou sua extradição em junho. O pedido foi encaminhado ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores.
Defesa contesta decisão
O advogado Fábio Pagnozzi declarou que Zambelli recebeu a decisão com “surpresa e profundo desacordo”. Ele afirmou que a condenação será contestada por violar princípios do devido processo legal e apresentar interpretação arbitrária da competência da Suprema Corte.
Segundo a defesa, a parlamentar reafirma sua inocência e denuncia perseguição política às vésperas do julgamento do pedido de extradição.
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Com informações da Agência Brasil | Foto: Lula Marques/EBC
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