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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11) condenou Jair Bolsonaro e outros sete acusados à pena de inelegibilidade por oito anos. O julgamento ocorreu na Primeira Turma e reforça a lista de condenações do ex-presidente, que já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Os ministros concluíram que Bolsonaro e os demais réus participaram de uma trama golpista. Eles foram responsabilizados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O prazo de inelegibilidade começa a contar a partir da sessão desta quinta-feira (11). A medida foi aplicada com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em instâncias superiores.
Possibilidade de recurso
Os réus ainda podem recorrer. Enquanto isso, não haverá prisão imediata. Apenas após a análise definitiva de eventuais recursos as condenações poderão resultar em prisão efetiva.
Perda de patentes militares
O Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser julgados pelo STM.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.
Penas definidas
A maioria recebeu condenações superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Confira as penas:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022: 26 anos
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal (DF): 24 anos
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida por delação premiada
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias
Caso de Alexandre Ramagem
Ramagem, que é deputado federal, foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele foi absolvido em duas acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. As suspensões valem para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
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Com informações da Agência Brasil | Foto: STF
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