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A Câmara de Sumaré (SP) discute e vota nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 404/2025, que institui a Tenda Lilás em eventos públicos de grande porte no município. A proposta cria um espaço para acolhimento, apoio e orientação a mulheres vítimas de assédio, importunação ou violência sexual. A sessão começa às 10h e pode ser acompanhada no plenário ou pelo canal da Câmara no YouTube.
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Objetivo da Tenda Lilás
O projeto prevê que a Tenda Lilás ofereça acolhimento humanizado, escuta qualificada, orientação sobre direitos e encaminhamento das vítimas aos órgãos de proteção competentes.
O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) destaca a importância da iniciativa. “Em eventos com grande público, situações de assédio e importunação acontecem e muitas vezes não são denunciadas pelo constrangimento ou medo”, afirma o parlamentar.
Segundo a proposta, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, definindo a forma de implantação, estruturação e funcionamento da tenda. Despesas da execução serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O vereador acrescenta que a iniciativa “fortalece a rede de proteção à mulher, incentiva a denúncia e demonstra que Sumaré não tolera qualquer forma de violência ou assédio”.
Próximos passos
Se aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Henrique do Paraíso, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias.
Outros projetos na sessão
Além da Tenda Lilás, a pauta inclui:
- PL nº 329/2025, de Dudu Lima (Cidadania), que cria o selo Amigo da Pessoa Idosa.
- PL nº 357/2025, de Tavares (PL), que institui o Encontro de Carros Antigos e Rebaixados no calendário oficial do município.
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Foto Ilustrativa
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