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A Câmara Municipal de Sumaré (SP) aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei que institui feriado escolar no dia 15 de outubro em todas as unidades da rede municipal de ensino. A proposta, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), foi aprovada em regime de urgência e segue agora para sanção do prefeito Henrique do Paraíso.
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O projeto estabelece que não haverá expediente para alunos, professores e demais profissionais da educação nas escolas municipais nesta data, em comemoração ao Dia do Professor, reconhecido nacionalmente pelo Decreto Federal nº 52.682, de 1963.
As atividades administrativas da Secretaria Municipal de Educação que não exigirem presença nas escolas poderão ocorrer normalmente. Caso necessário, as unidades devem compensar o feriado para cumprir os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O vereador Professor Edinho destacou que a iniciativa visa valorizar e reconhecer o papel dos professores na formação de cidadãos e no fortalecimento da sociedade.
“Ao assegurar a valorização desta data, reafirmamos o compromisso do Poder Público com a educação de qualidade e com a dignidade daqueles que, com dedicação e esforço, transformam vidas dentro e fora da sala de aula”, afirma o parlamentar.
Outros projetos aprovados
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram três outros projetos de lei.
- PL nº 329/2025, do vereador Dudu Lima (Cidadania), institui o Selo “Amigo da Pessoa Idosa”.
- PL nº 357/2025, do vereador Tavares (PL), inclui o Encontro de Carros Antigos e Rebaixados no calendário oficial de eventos.
- PL nº 404/2025, do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), cria a “Tenda Lilás” em eventos de grande porte, destinada a ações de acolhimento, orientação e prevenção à violência contra a mulher.
Cinco moções também foram aprovadas, incluindo apelos à liberação de medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne, congratulações a educadores, empresários e paraquedistas, além de moção de pesar apresentada pela Mesa Diretora.
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Foto Ilustrativa
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