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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana (SP) aprovaram nesta terça-feira (14) a criação da Comissão Especial de Estudos para recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande. A medida, proposta pela vereadora Talitha De Nadai (PDT), visa desenvolver estudos técnicos e buscar recursos para a despoluição e melhor aproveitamento do reservatório.
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A comissão será presidida pela vereadora autora e terá como membros os vereadores Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chavare (Republicanos), Levi Rossi (PRD), Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL), Professora Jiliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos). O prazo para apresentação do relatório conclusivo é de 180 dias.
Outras aprovações na sessão
Os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei, acataram um veto do Poder Executivo, 25 requerimentos, 18 moções e 297 indicações. Cinco projetos foram adiados e serão discutidos nas próximas semanas.
O veto total do Executivo ao projeto de lei nº 36/2025, de autoria da vereadora Leonora Périco (PL), que criava a carteira de identidade da pessoa com epilepsia, foi acatado por unanimidade.
Foi aprovado, também por unanimidade em primeira discussão, o projeto de lei nº 114/2025, de Lucas Leoncine e Roberta Lima (PRD), que permite divulgar animais domésticos desaparecidos, recolhidos ou disponíveis para adoção em sítios eletrônicos oficiais do município.
O projeto de lei nº 125/2025, de Juninho Dias (PSD) e Roberta Lima, atualiza o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais em Americana, reforçando vacinação obrigatória, recolhimento de dejetos e inclusão do termo “tutor” para os proprietários.
O selo “Empresa Amiga da Primeira Infância” foi aprovado por unanimidade, por meio do projeto de lei nº 103/2025, de Juninho Dias. A denominação da Rua G, no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, como “Padre Isaías Baptistella” também foi aprovada (projeto nº 123/2025, de Lucas Leoncine).
Adiamentos
Projetos que receberam pedidos de vista incluem a divulgação de animais para adoção, inclusão do “Dia do Profissional da Contabilidade”, denominação de praça e ruas, criação do Programa Municipal de Gestão da Dívida Ativa (PROGEDA) e desafetação de áreas públicas.
Requerimentos importantes
Os requerimentos aprovados abordaram questões de abastecimento de água, saúde pública, controle de escorpiões, fiscalização sanitária, assistência a pessoas com transtornos mentais, prevenção ao suicídio, iluminação pública, arborização urbana, serviços de cemitérios, adequação de estruturas públicas e abastecimento em situações emergenciais.
Moções
Entre as moções aprovadas, destacam-se aplausos a artistas, estudantes, policiais civis, profissionais de segurança, empresários locais e competidores esportivos, reconhecendo conquistas e serviços prestados à comunidade.
Indicações
As 297 indicações aprovadas serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. A próxima sessão da Câmara está marcada para terça-feira (21), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
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Foto: Câmara de Americana
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