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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) lançou nesta semana o programa Câmara Cidadã, com objetivo de ampliar a participação popular, fortalecer a cidadania e aproximar os cidadãos do Poder Legislativo. A iniciativa reúne ações de diálogo, orientação e formação voltadas à democracia.
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Tribuna Cidadã e participação popular
O programa inclui a criação da Tribuna Cidadã, que permitirá aos moradores se manifestarem diretamente aos vereadores em sessões públicas mensais. A participação requer inscrição prévia, presencial ou online, e cada cidadão terá tempo garantido para apresentar demandas e propostas.
Orientação jurídica gratuita
Em parceria com faculdades de Direito da Anhanguera, a Câmara oferecerá atendimento jurídico gratuito semanal, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Os temas incluem direito de família, consumidor, moradia e previdência, com sigilo e acolhimento assegurados.
Visitas guiadas e educação cidadã
O programa também prevê visitas guiadas para escolas, entidades e cidadãos interessados em conhecer o funcionamento do Legislativo. O roteiro educativo visa estimular a formação cidadã e aproximar a população do dia a dia da Casa.
Objetivos e regras de participação
A Mesa Diretora afirma que o projeto incentiva a participação cidadã, reforça a transparência e promove a educação política. A Tribuna Cidadã proíbe uso da palavra para fins eleitorais, partidários ou pessoais, assim como manifestações ofensivas, discriminatórias ou de incitação à violência.
O descumprimento dessas normas pode resultar em advertência, interrupção da fala e impedimento de participação futura.
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Foto: Prefeitura de S. Bárbara
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