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A Câmara Municipal de Sumaré (SP) aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que reduz de três para um mês o tempo de desemprego comprovado necessário para acesso aos benefícios do programa.
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O PL nº 459/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso e subscrito por 16 parlamentares, altera a Lei nº 3.319/1999 do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional.
Objetivo do programa
Criado em 1999, o programa busca requalificar trabalhadores desempregados, preparando-os para as exigências do mercado de trabalho e incentivando a reinserção profissional.
Os participantes frequentam cursos oferecidos por órgãos municipais e entidades qualificadas. Aqueles com assiduidade garantem auxílio de um salário mínimo, auxílio-alimentação, transporte e seguro contra acidentes de trabalho.
Novas condições de participação
Com a aprovação do PL nº 459/2025, passam a ser exigidos mínimo de um mês de desemprego e residência em Sumaré há pelo menos dois anos. O projeto justifica que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras logo após perder a renda, tornando urgente uma resposta rápida do poder público.
Segundo o vereador Rai do Paraíso, a mudança fortalece a rede de proteção social e promove dignidade e bem-estar.
Outros projetos e homenagens na sessão
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dois Decretos Legislativos que concedem títulos de Cidadã e Cidadão Sumareense, o PL nº 433/2025, que cria o Programa Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e o PL nº 464/2025, autorizando crédito adicional suplementar de R$ 103 mil.
Dez moções de congratulação foram aprovadas, homenageando pessoas e instituições em diversas áreas, incluindo educação, esporte, projetos sociais, entidades de relevância comunitária e datas comemorativas, como o Dia da Mulher Quadrangular e o Dia da Polícia Municipal de Sumaré.
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Foto: Câmara de Sumaré
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