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Os vereadores de Sumaré (SP) se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que cria o Programa Farmácia de Todos, sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), tem como objetivo promover a arrecadação, triagem e distribuição gratuita de medicamentos a idosos, pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
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A votação ocorrerá durante a 33ª reunião ordinária do ano, com início previsto para as 10h, e será transmitida ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube.
O programa será executado por meio das Farmácias Solidárias, mantidas por entidades parceiras sem fins lucrativos. Poderão doar ou receber medicamentos apenas moradores de Sumaré que comprovem residência no município.
Os remédios destinados à doação devem estar em bom estado de conservação, com bula presente na embalagem e validade mínima de 45 dias na data da triagem realizada pelo farmacêutico responsável. Cada doação será formalizada por um Termo de Doação, no qual o doador atesta a procedência e integridade dos produtos.
A operação das Farmácias Solidárias deve seguir as normas sanitárias municipais e federais, e a retirada gratuita dos medicamentos dependerá da apresentação da receita médica original e válida.
Segundo Rodrigo Digão, o programa busca fortalecer a assistência farmacêutica municipal e evitar o descarte inadequado de medicamentos, além de ampliar o acesso da população carente aos remédios. O vereador também propõe que a Prefeitura possa firmar parcerias com universidades, entidades religiosas e ONGs para a operacionalização das unidades.
O projeto prevê ainda a criação de convênios de estágio com faculdades, permitindo que acadêmicos de Farmácia atuem sob supervisão de profissionais habilitados, transformando as Farmácias Solidárias em espaços de aprendizado e impacto social.
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Foto Ilustrativa | Prefeitura de Mogi Guaçu
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