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Um projeto de lei protocolado nesta semana pelo prefeito Rafael Piovezan propõe mudanças na escolha dos Diretores Adjuntos das escolas da rede municipal de ensino em Santa Bárbara d’Oeste (SP). A proposta altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, que trata do Plano de Carreira e do Regulamento do Quadro do Magistério Público.
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O texto prevê que o cargo passe a ser preenchido por eleição direta, com voto secreto e facultativo da comunidade escolar. Poderão participar do processo Diretores, Coordenadores Pedagógicos, docentes e demais empregados da unidade.
A eleição seguirá os mesmos critérios já aplicados ao cargo de Diretor de Escola, incluindo a exigência de que o candidato não possua mais de um vínculo com a administração pública municipal. Será eleito quem obtiver maioria simples dos votos válidos.
Segundo a exposição de motivos, a iniciativa busca fortalecer a gestão democrática e ampliar a participação da comunidade escolar nas decisões administrativas.
A Prefeitura informou que a medida não gera novas despesas, pois os cargos já existem e a alteração se limita à forma de designação para futuras nomeações.
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Foto Ilustrativa
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