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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite dessa segunda-feira (27). Os advogados pedem a revisão da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF, que o condenou por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
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O recurso, protocolado pelos defensores, busca sanar supostas ambiguidades, omissões e contradições na decisão que resultou na condenação do ex-presidente. Segundo o documento, houve cerceamento de defesa e ausência de individualização adequada das penas.
Alegações da defesa
Os advogados afirmam que as circunstâncias consideradas negativas para o aumento da pena não foram detalhadas no acórdão. No texto, a defesa sustenta que “não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas amplamente desfavoráveis”, e que o aumento da sanção teria ocorrido “sem qualquer cálculo ou demonstração”.
O recurso também aponta falta de acesso às provas durante o processo. A defesa diz ter recebido 70 terabytes de dados e afirma que não teve tempo hábil para analisar o material antes do fim da instrução.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução. Não teve tempo mínimo para conhecer essa prova, nem para verificar a cadeia de custódia dos documentos”, diz o texto protocolado no STF.
Contexto da condenação
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF como líder do núcleo 1 da trama golpista, por crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. A pena estabelecida foi de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.
Com os embargos de declaração, a defesa tenta revisar a dosimetria da pena e suspender os efeitos da condenação até a análise dos questionamentos apresentados.
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Com informações e foto da Agência Brasil | Valter Campanato
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