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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 119 mortes. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (29).
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A audiência foi marcada para o dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro, e tratará dos impactos e procedimentos da operação.
Operação Contenção deixou 119 mortos
A ação policial foi realizada na terça-feira (28) pelas polícias civil e militar, nos complexos do Alemão e da Penha, para cumprir mandados de busca e prisão. Segundo o governo estadual, o objetivo era conter a expansão da facção Comando Vermelho.
De acordo com o balanço das forças de segurança, 58 pessoas morreram em confronto, quatro policiais foram mortos e dezenas de corpos foram encontrados na manhã seguinte em uma área de mata no Complexo da Penha.
No total, 113 pessoas foram presas, incluindo 33 de outros Estados. A operação provocou impactos no trânsito, no funcionamento de empresas e nos serviços públicos do Rio, que encerraram atividades mais cedo por segurança.
O governador Cláudio Castro classificou a ação como “um sucesso”, enquanto organizações civis e familiares das vítimas denunciaram o episódio como “chacina” e “massacre”. Testemunhas relataram sinais de execução e mutilações nos corpos recolhidos.
STF cobra explicações sobre conduta das forças de segurança
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo em que o Supremo determina medidas para reduzir a letalidade policial no Estado.
O ministro assumiu decisões urgentes após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator da ação.
No despacho, Moraes determinou que o governador responda a 18 pontos específicos sobre a operação. Entre eles:
- Número de agentes, armas e forças envolvidas;
- Relatório detalhado das ações realizadas;
- Medidas adotadas para preservar vidas e o local do crime;
- Uso de câmeras corporais e viaturas equipadas com gravação;
- Assistência às vítimas e atuação de ambulâncias;
- Justificativas sobre o uso de estabelecimentos públicos durante a ação;
- Garantias de proporcionalidade no uso da força, especialmente perto de escolas e hospitais.
A audiência de 3 de novembro, marcada por Moraes, deve reunir autoridades estaduais e federais para definir ações de controle e prevenção em futuras operações policiais no Estado.
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Com informações e foto da Agência Brasil | Tomaz Silva
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