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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (2) a preservação integral das provas relacionadas à Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ). A medida, publicada oficialmente, ocorre após pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e tem como objetivo garantir a integridade das perícias e das cadeias de custódia.
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A decisão autoriza o Ministério Público e a própria DPU no Rio de Janeiro a acompanhar e averiguar todos os elementos materiais da operação, considerada a mais letal da história do estado, realizada na terça-feira (28).
A determinação integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Moraes destacou que a medida segue o entendimento do Plenário do STF, que exige a preservação dos vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em casos de mortes durante ações policiais.
O governador Cláudio Castro foi intimado ainda no domingo para garantir o cumprimento imediato da decisão.
Reuniões e medidas adicionais
Em abril deste ano, o STF já havia definido um conjunto de ações para reduzir a letalidade policial em operações da Polícia Militar nas comunidades fluminenses. A decisão também atribuiu à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a responsabilidade de monitorar o cumprimento das medidas.
Na última semana, com a nova ofensiva policial para conter o avanço da facção Comando Vermelho, o tema voltou ao centro do debate público. O governador Cláudio Castro criticou novamente a decisão do Supremo e chamou a ADPF das Favelas de “maldita”.
Moraes marcou para segunda-feira (3) uma reunião com o governador e outras autoridades para discutir os 18 esclarecimentos solicitados sobre a operação.
Audiência com entidades de direitos humanos
Além da reunião, o ministro convocou uma audiência conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na Primeira Turma do STF. O encontro reunirá representantes de entidades e movimentos sociais, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Anjos da Liberdade, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, Educafro, Justiça Global, Movimento Negro Unificado (MNU), CEJIL, e o Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre outros.
O ministro negou pedidos de novas participações como amicus curiae e indeferiu solicitações adicionais de presença nas audiências programadas para os dias 3 e 5 de novembro.
Operação no Rio é a maior em 15 anos e a mais letal no estado
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Com informações da Agência Brasil | Foto: © Tânia Rêgo
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