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Cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova faixa de isenção, aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (5). A medida entra em vigor em 2026.
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O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação sobre altas rendas. Se sancionada até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova faixa de isenção passa a valer a partir de janeiro de 2026.
Segundo o governo federal, cerca de 25 milhões de contribuintes deixarão de pagar imposto ou terão redução significativa na cobrança. Já 200 mil pessoas com maiores rendimentos terão aumento proporcional na tributação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da medida. Ele afirmou que a proposta “dialoga com a vida real das pessoas”.
Tributação progressiva para altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais. A proposta também inclui tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, com alíquota de 10%.
O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro.
No Senado, o relator foi Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Projeto histórico para o país
O senador Renan Calheiros classificou a aprovação como “histórica para o Brasil”. Segundo ele, a proposta “corrige injustiças e promove a justiça tributária ao reduzir a carga sobre a baixa renda e aumentar a contribuição dos super ricos”.
De acordo com o relator, o chamado “imposto zero” deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores, com ganho médio anual de R$ 3,5 mil. O senador também explicou que quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terá redução proporcional no imposto devido.
Entenda as novas regras
Se sancionado ainda em 2025, o projeto isentará rendimentos mensais de até R$ 5 mil e reduzirá parcialmente o imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano, haverá alíquota mínima de 5%, com progressão até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos.
A partir de janeiro de 2026, o pagamento de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês também será tributado em 10% pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentas da nova regra, mesmo se pagas nos anos seguintes.
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Com informações da Agência Brasil | Foto Ilustrativa
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