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O vereador Felipe Corá destinou R$ 10 mil em emenda impositiva ao Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste (SP), conforme o Projeto de Lei nº 142/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026. O valor será aplicado na aquisição de um veículo, ampliando as condições de trabalho dos conselheiros no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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As emendas impositivas permitem que vereadores direcionem parte do orçamento municipal para projetos de interesse público, garantindo recursos para ações essenciais, como a proteção social e a defesa dos direitos da infância.
Felipe Corá explicou que a iniciativa busca fortalecer o trabalho do Conselho Tutelar, que atua diariamente em situações de risco envolvendo menores. “O Conselho Tutelar presta um serviço fundamental. É importante que tenha condições adequadas para atender com agilidade e segurança as ocorrências e demandas da comunidade”, afirmou o parlamentar.
O recurso será incluído no orçamento de 2026 e, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), poderá ser executado pelo Poder Executivo Municipal, conforme prevê a legislação vigente.
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Foto Ilustrativa
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