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Durante a sessão ordinária de terça-feira (4), a Câmara Municipal de Sumaré (SP) aprovou o Projeto de Lei nº 494/2025, que prevê penalidades administrativas a tutores de Pitbulls em casos de agressão a pessoas ou a outros animais.
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A proposta, apresentada pelos vereadores Alan Leal (PRD), Pereirinha (Cidadania) e Wellington Souza (PT), foi votada em regime de urgência e estabelece multa, custas de apreensão e medidas de reabilitação comportamental para os tutores responsabilizados.
Conforme o texto, o tutor ou proprietário cujo cão agredir ou lesionar alguém, e for recolhido pelo Departamento de Bem-Estar Animal ou Departamento de Zoonoses, será penalizado com multa administrativa por irresponsabilidade.
O tutor também deverá arcar com os custos de apreensão, alojamento, tratamento e reabilitação do animal.
O projeto determina ainda que o cão só poderá ser liberado após o pagamento integral das despesas e comprovação do início do programa de reabilitação comportamental.
Em casos de reincidência qualificada, como a terceira agressão ou lesão grave e óbito, o Poder Público poderá iniciar processo de perda definitiva da guarda do animal, que será encaminhado a abrigo especializado para reabilitação.
A fiscalização ficará a cargo do Departamento de Bem-Estar Animal, do Departamento de Zoonoses e da Polícia Municipal, com obrigação de comunicação à autoridade policial para que sejam apuradas possíveis infrações penais, como omissão de cautela ou lesão corporal.
Os autores da proposta justificaram a medida afirmando que o aumento de incidentes exige ação preventiva e repressiva do Poder Público. “Além da multa, a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial garante que o caso não se restrinja à esfera administrativa, mas também seja investigado quanto a possíveis infrações penais. A determinação de perda da guarda em casos graves protege a população e assegura tratamento adequado ao animal”, afirmaram os parlamentares.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 452/2025, também de autoria de Alan Leal, que estabelece sanções administrativas a pessoas que praticarem atos de zoofilia no município.
Vereador Alan Leal atua em resgate de cão da raça pitbull vítima de maus-tratos em Sumaré
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Foto Ilustrativa
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