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O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio ocorreu nessa segunda-feira (10) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
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O deputado Paulo Pimenta (PT) informou que o Ministério da Previdência Social ampliou o prazo para garantir que todos os beneficiários afetados consigam registrar o pedido. A medida será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
Segundo dados apresentados, 3,7 milhões de segurados já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. O governo estima, contudo, que 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda não solicitaram o ressarcimento.
O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de parte da direção do instituto em abril.
O deputado destacou que muitos aposentados ainda desconhecem que sofreram descontos irregulares e reforçou a importância de ampliar a divulgação para garantir o reembolso a todos os prejudicados.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, declarou o parlamentar.
A ampliação do prazo busca assegurar que todos os beneficiários lesados possam recuperar os valores sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar a devolução
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte em mais de 5 mil unidades no país.
Na mesma sessão da CPMI do INSS, o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), prestou depoimento, mas permaneceu em silêncio amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade é investigada por suspeita de fraudes em sistemas de biometria usados para autorizar descontos irregulares.
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Com informações e foto da Agência Brasil | Rafa Neddermeyer
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