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A Câmara Municipal de Sumaré (SP) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 420/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O texto, enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso, foi aprovado em segundo turno durante a 36ª sessão ordinária e não recebeu emendas, mantendo a redação original do Executivo. O PPA prevê receita de mais de R$ 7 bilhões para o período.
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O plano foi debatido em audiência pública no final de setembro e é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal.
O objetivo é definir diretrizes, objetivos e metas, servindo como base para execução de políticas públicas, obras, investimentos e serviços. O PPA se articula diretamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalham metas e valores para cada exercício financeiro.
Eixos temáticos do PPA
- Saúde e Qualidade de Vida – Expandir a cobertura da atenção básica, modernizar unidades, fortalecer atenção especializada, priorizar prevenção e incorporar tecnologias digitais.
- Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Ampliar a educação infantil, valorizar profissionais, modernizar práticas pedagógicas, fomentar cultura, esportes e revitalizar espaços de lazer.
- Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente – Investir em infraestrutura urbana, ampliar mobilidade, garantir acessibilidade, promover saneamento, preservação de rios e expansão de áreas verdes.
- Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão – Fortalecer CRAS e CREAS, combater fome e pobreza, apoiar idosos, pessoas com deficiência, famílias vulneráveis e combater violência doméstica e trabalho infantil.
- Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Inovação – Estimular empreendedorismo, gerar empregos, capacitar profissionais, atrair investimentos sustentáveis e incentivar inovação tecnológica.
- Governança Fiscal, Planejamento e Transparência – Garantir responsabilidade fiscal, modernizar gestão, ampliar transparência, participação social, controle interno e consolidar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação.
O Projeto de Lei nº 420/2025 e todos os seus anexos podem ser consultados em link oficial.
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Foto: Câmara de Sumaré
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