A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13) nova etapa da Operação Sem Desconto, voltada à investigação de fraudes em mensalidades associativas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os alvos está o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira, que comandou a pasta no governo de Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022.
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Mandados e alvos da operação
A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e cumpriu 63 mandados de busca e apreensão, além de 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 15 estados.
Além de José Carlos Oliveira, a operação mira os deputados federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), suspeitos de envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades de aposentados e pensionistas.
Pettersen é investigado por supostamente ter vendido um avião a uma entidade associativa investigada, enquanto Araújo atua como vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
A Polícia Federal detalhou que os investigados podem responder por inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Ex-ministro e mudanças no nome
Servidor de carreira do INSS, José Carlos Oliveira presidiu o instituto entre novembro de 2021 e março de 2022 e posteriormente assumiu o Ministério da Previdência Social até o fim do governo Bolsonaro. Recentemente, o ex-ministro alterou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos.
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em setembro, Oliveira afirmou ter tomado conhecimento das irregularidades apenas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto.
Prisões e declarações
A PF também anunciou a prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. A defesa de Stefanutto afirmou que a prisão é ilegal e que ele colaborou com todas as investigações desde o início. “Confiamos que sua inocência será comprovada”, comunicou a equipe jurídica.
A Operação Sem Desconto integra o esforço da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União para identificar e punir crimes de fraude contra aposentados e pensionistas, preservando recursos públicos e combatendo organizações criminosas que atuam no INSS.
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Com informações e foto da Agência Brasil
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