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O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou neste sábado (15) o deputado Eduardo Bolsonaro réu por coação, após decisão unânime da Primeira Turma no plenário virtual.
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A decisão aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde mora desde março deste ano.
Origem da denúncia
A PGR denunciou Eduardo em setembro no inquérito que analisou pressão sobre autoridades norte-americanas. A investigação apurou articulações ligadas ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O governo de Donald Trump aplicou sanções ao Brasil nos últimos meses. Entre elas estão tarifas sobre exportações, suspensão de vistos de ministros e medidas financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado após concluir a investigação.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, inicia-se uma ação penal. Eduardo poderá apresentar testemunhas, solicitar provas e pedir diligências. O processo seguirá o rito da Primeira Turma do Supremo.
O parlamentar pediu licença do mandato por 120 dias em março e mudou-se para os Estados Unidos. Desde 20 de julho, no fim da licença, ele não comparece às sessões e pode ser cassado por faltas.
Votação no Supremo
O julgamento começou às 11h desta sexta-feira (14) no plenário virtual. A maioria se formou ainda no mesmo dia. O ministro Alexandre de Moraes, relator, afirmou que existem provas da participação do deputado nas articulações.
Ele destaca que a ameaça resultou em sanções dos Estados Unidos, com tarifas sobre produtos brasileiros, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky ao ministro relator.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto. A análise permanece aberta até 25 de novembro, podendo haver pedido de vista ou mudança de voto.
A Primeira Turma está com quatro ministros. A vaga deixada por Luís Roberto Barroso será preenchida após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Defesa do deputado
Eduardo Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o voto do relator representa perseguição. Ele questiona a ausência de comunicação por canais oficiais com os Estados Unidos.
A Defensoria Pública da União (DPU) representa o parlamentar. A instituição pediu a rejeição da denúncia em outubro. A defesa sustenta que Eduardo não é autor das sanções e que suas manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício do mandato.
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Com informações e foto da Agência Brasil
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