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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) até as 23h59 de segunda-feira (24), abrindo caminho para que ele inicie o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, por liderar uma organização criminosa para tentar dar golpe de Estado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (25).
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Bolsonaro foi preso preventivamente no último sábado (22) pela Polícia Federal (PF) em Brasília, após tentar violentar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e diante da convocação de uma vigília em frente à sua residência. A detenção foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Polícia Federal prende ex-presidente Jair Bolsonaro após pedido de vigília
Recursos não apresentados
O prazo para apresentação de segundos embargos de declaração se encerrou sem qualquer protocolo da defesa. Esses recursos visam esclarecer supostas lacunas na decisão, mas, segundo a jurisprudência do STF, podem ser considerados meramente protelatórios, sem efeito de reversão da condenação.
Ainda existe a possibilidade de recursos conhecidos como embargos infringentes, caso haja ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do ex-presidente. A defesa pretende analisar essa alternativa com base no voto do ministro Luiz Fux, único favorável à absolvição total.
Cumprimento da pena
O fim do prazo para recursos permite que Moraes determine o início imediato da pena em regime fechado. Bolsonaro, por ser ex-presidente, tem direito a cumprir a pena em sala especial da Polícia Federal ou das Forças Armadas, segregado de outros detentos.
Outra possibilidade é transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, cuja vistoria recente avaliou a estrutura da Papudinha, setor destinado a presos policiais e políticos. A decisão sobre o local será definida por Moraes em despacho.
Contexto da prisão
Durante audiência de custódia, Bolsonaro admitiu tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal alertou sobre risco à ordem pública, motivado pela vigília de apoiadores agendada em frente ao condomínio onde cumpria prisão domiciliar.
A defesa reconheceu que novos embargos seriam inviáveis, mas pode insistir nos infringentes. Caso sejam rejeitados, ainda há a possibilidade de agravo, a ser analisado pela Primeira Turma com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Com informações e foto da Agência Brasil
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