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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto também cria descontos proporcionais para rendas de até R$ 7.350 mensais.
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De acordo com o governo federal, cerca de 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto com a nova regra. A legislação ainda reforça a cobrança sobre rendas altas, com alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
A cerimônia de sanção está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto, onde técnicos do Ministério da Fazenda detalharão os impactos da medida.
Avanço da proposta
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em março. A Câmara aprovou o texto em outubro, e o Senado concluiu a votação no início deste mês.
Atualmente, a isenção do IRPF contempla quem recebe até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Com a nova lei, o limite sobe para R$ 5 mil, a partir de janeiro do próximo ano.
Como ficam as faixas
- Até R$ 5 mil: isento
- De R$ 5.000,01 a R$ 7.350: haverá redução parcial do imposto, proporcional à renda
- Acima de R$ 7.350: sem alteração
Compensação
Para equilibrar a arrecadação, o texto estabelece:
- Alíquota extra de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais
- Tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior
A nova política fiscal deve ajustar a distribuição da carga tributária, ampliando a isenção à classe média e elevando a cobrança sobre contribuintes de maior renda.
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Foto Ilustrativa
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