Anúncio
A Câmara Municipal de Americana (SP) aprovou por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que regulamenta o uso do sistema de vigilância da Muralha Digital da Guarda Municipal de Americana (Gama) na fiscalização de descarte irregular de lixo.
RECEBA AS NOTÍCIAS DO ENTRENEWS NO SEU WHATSAPP
O projeto altera as leis municipais nº 2.795/1994, sobre limpeza pública, e nº 4.198/2005, que institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Objetivos da proposta
O objetivo é modernizar e aprimorar os mecanismos de fiscalização relacionados à limpeza pública e ao gerenciamento de resíduos. A utilização da tecnologia permite maior alcance, eficiência e agilidade na constatação de irregularidades.
O vereador Thiago Brochi explicou que a fiscalização atual é predominantemente presencial, o que limita o alcance e a rapidez das medidas administrativas. Ele afirma que o uso da Muralha Digital ou sistema de monitoramento equivalente amplia a efetividade das ações, permitindo identificar descartes irregulares e outras infrações relacionadas à limpeza urbana.
LEIA + NOTÍCIAS AQUI
Foto: Câmara de Americana
Anúncio
