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A prefeitura de Americana abriu chamamento público para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômica-financeira e jurídica para projetos de concessão dos serviços de água e esgoto no município. O edital foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (6).
Os interessados em se cadastrar no chamamento público terão 20 dias (após a publicação) para apresentar os documentos na prefeitura. Após essa etapa, os estudos devem ser apresentados em até 180 dias após a publicação de autorização.
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Segundo o edital, os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Americana são prestados por serviço autônomo, porém, não vem atendendo as metas legais. No campo das perdas, por exemplo, a Portaria MCID nº788, de 01 de agosto de 2024, estabeleceu um patamar máximo de 25% de perdas até 2033, porém, no município o sistema perde 53,31% da água produzida. Ainda, problemas de estrutura também são citados no documento.
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Os estudos apresentados pelas empresas interessadas devem conter 7 requisitos:
Diagnóstico da prestação atual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Caderno do Estudo de Engenharia;
Caderno do Econômico-Financeiro
Caderno do Sistema de Indicadores de Desempenho para acompanhamento das metas de universalização e pontuação da concessionária;
Caderno de Sustentabilidade, contendo os aspectos socioambientais em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda da 2030 da ONU
Caderno Jurídico, minuta de Edital e Anexos incluindo Anexo de Penalidades; e
Relatório Executivo.
Uma vez que a empresa receber a autorização para a apresentação dos estudos, não gerará direito de preferência para a outorga da concessão e não obrigará o Poder Público a realizar a licitação.
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