A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR) de Sumaré (SP) fiscalizou na sexta-feira (16), a situação de veículos abandonados em vias públicas no Jardim Denadai, região da Área Cura.
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Após a notificação dos proprietários nos primeiros dias do ano, as equipes retornaram aos locais para verificação e averiguar se as medidas cabíveis foram tomadas.
Lei Municipal
A ação ocorre em toda a cidade e está em conformidade com a Lei Municipal nº 6.033/2018 e artigo 279/A do Código de Trânsito Brasileiro.
Após a notificação dos proprietários, os automóveis em total estado de depreciação podem ser guinchados se não forem retirados das ruas em até cinco dias corridos; os veículos abandonados sem placas são recolhidos em um prazo de dez dias; e os carros abandonados emplacados em quinze dias.
Além disso, é permitido guinchar automóveis sem notificação prévia caso o veículo esteja estacionado de maneira irregular ou atrapalhando o trânsito.
Veículos apreendidos
Os veículos recolhidos são encaminhados para o Pátio que presta serviços ao município. O proprietário que quiser reaver o automóvel deve comparecer ao local, com documentação em dia, além de realizar o pagamento do guincho e da estadia.
Decorridos cento e vinte dias da remoção sem a reclamação apropriada, o automóvel será submetido a leilão público ou modalidade equivalente.
O secretário da SMMUR, Moisés Paschoalim, explica que além da poluição visual e de gerar insegurança para os moradores da vizinhança, os veículos abandonados nas ruas podem servir de criadouros para o mosquito da dengue neste período mais chuvoso.
“Por isso, intensificamos a fiscalização, a fim de garantir a saúde pública e mais qualidade de vida aos munícipes”, conclui.
Denúncias sobre veículos abandonados nas vias públicas podem ser feitas para o 0800-772-7722.
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Foto: Prefeitura de Sumaré
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