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O transporte coletivo urbano de Santa Bárbara d’Oeste (SP) foi totalmente restabelecido, nesta segunda-feira (19), após acordo que garantiu a continuidade do serviço à população.
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O sistema é operado pela empresa Nova Via e voltou a funcionar integralmente no final da tarde, encerrando o período de operação parcial.
Subsídio garante retomada do serviço
O retorno ocorreu após a Administração Municipal propor e viabilizar subsídio de parte do valor da tarifa, assegurando o atendimento aos usuários.
A medida foi acordada judicialmente e garante o funcionamento regular do transporte coletivo urbano.
Com o acordo, a tarifa técnica passa a ser de R$ 10,75, sem alteração do valor pago pelos usuários. A tarifa pública permanece em R$ 5,90, com a diferença subsidiada pelo Município.
O subsídio está previsto em lei municipal encaminhada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal em dezembro.
A iniciativa tem como objetivo assegurar tarifa justa, preservar o equilíbrio econômico do sistema e manter a qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Desde o início do impasse, a Prefeitura afirma que manteve em dia os compromissos financeiros com a concessionária.
Mesmo com a redução momentânea de linhas, o Município buscou garantir a continuidade do atendimento à população.
Atuação judicial
A Prefeitura atuou também na esfera judicial e obteve medida liminar para a retomada do serviço. A decisão previa multa diária à concessionária em caso de descumprimento.
A empresa interpôs recurso, que não foi acatado pelo Tribunal de Justiça.
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Foto: Prefeitura de S. Bárbara
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