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A Câmara Municipal de Nova Odessa (SP) avança na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), iniciativa que moderniza a gestão pública.
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O projeto atende às exigências da legislação federal e integra novos sistemas de gestão administrativa e financeira, ampliando a eficiência e a transparência no Legislativo.
A implantação inclui os módulos de contabilidade pública, compras e licitações, controle patrimonial, controle de estoque, gestão de recursos humanos, folha de pagamento e a modernização do Portal da Transparência.
O processo decorre de contratação realizada pelo Município de Nova Odessa, com abrangência obrigatória para a Prefeitura e para a Câmara Municipal. A medida cumpre o Decreto Federal nº 10.540/2020, que determina a utilização de sistema único pelos Poderes do mesmo ente federativo.
O contrato prevê licenças de uso, migração de dados, implantação, parametrização, treinamentos técnicos e suporte especializado para ambos os órgãos.
Desde o segundo semestre do ano passado, a Câmara executa o projeto de forma gradativa, com conversão de bases de dados e adequação das rotinas internas. No final deste mês, haverá continuidade dos treinamentos dos servidores, preparando as equipes para operar os novos módulos do sistema.
Com o SIAFIC, os procedimentos administrativos e financeiros passam a operar em ambiente unificado, garantindo segurança das informações, padronização de processos e rastreabilidade dos atos públicos.
A integração permitirá controle mais preciso das despesas, contratos, patrimônio e registros contábeis, alinhando o Legislativo aos padrões nacionais de contabilidade pública.
Entre as próximas etapas está a modernização do Portal da Transparência, que receberá nova estrutura e layout mais acessível ao cidadão. A plataforma contará com navegação intuitiva, mecanismos de busca aprimorados e atualização automática dos dados, fortalecendo o controle social.
A empresa responsável pelos sistemas, SMAR APD, prevê que a virada para o novo ambiente ocorra no próximo mês. Até lá, a Câmara seguirá com ajustes técnicos e capacitações, assegurando migração segura e continuidade dos serviços.
O presidente da Câmara, Oséias Jorge, afirmou que o projeto representa um avanço estrutural para o Legislativo. “Trata-se de uma mudança profunda, que envolve tecnologia, capacitação e revisão de procedimentos nos setores. O objetivo é qualificar a gestão e ampliar o acesso à informação”, disse Oséias.
O SIAFIC
O uso de sistema único por Prefeitura e Câmara é exigência legal, conforme estabelece o Decreto Federal nº 10.540/2020. A norma determina o registro integrado dos atos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais, garantindo padronização e transparência.
Em Nova Odessa, a contratação foi realizada pelo Município, com abrangência obrigatória para a Câmara, conforme contrato com a SMAR APD.
Com o SIAFIC, os Poderes compartilham a mesma base de dados, respeitando a autonomia institucional e fortalecendo o controle dos recursos públicos.
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Foto: Câmara de Nova Odessa
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