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O Tribunal de Apelação de Roma adiou o julgamento sobre a extradição de Carla Zambelli, decisão tomada nesta terça-feira (20) após a Corte avaliar que não houve tempo suficiente para analisar documentos enviados pelo Brasil.
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O processo discute o pedido do governo brasileiro para que a ex-deputada retorne ao país, onde foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá cumprir pena em regime fechado.
Ao final da audiência, o tribunal considerou que precisa de mais tempo para avaliar as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, local indicado para o cumprimento da pena.
A Corte informou que o caso deverá ser retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o julgamento já havia sido adiado após a defesa solicitar prazo adicional para análise de documentos enviados pelo Supremo.
Condenações no Brasil
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado, enquanto aguarda a decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
A ex-deputada foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. Na primeira decisão, foi considerada culpada por determinar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação conjunta com o hacker Walter Delgatti Neto.
Na segunda condenação, Zambelli foi responsabilizada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.
STF condena Carla Zambelli a cinco anos por porte ilegal de arma
Informações enviadas à Justiça italiana
Segundo dados encaminhados à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio indicado mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos.
O ministro também informou que nunca houve rebelião na unidade prisional.
Zambelli deixou o Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, momento em que se encerram todos os recursos e passa a valer o cumprimento da pena.
Defesa e perda do mandato
A defesa sustenta que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política e questiona as condições do sistema carcerário brasileiro.
Em outubro, o Ministério Público da Itália manifestou parecer favorável à extradição.
A ex-deputada perdeu o mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar sua permanência no cargo. A Corte entendeu que parlamentares condenados a regime fechado por longo período perdem automaticamente o mandato, por impossibilidade de exercício da função.
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Com informações e foto da Agência Brasil
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