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A proposta do vereador Cabo Dorigon torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas como condição para licenciamento de grandes eventos em Santa Bárbara d’Oeste (SP).
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O Projeto de Lei nº 04/2026 estabelece que a exigência valerá para eventos culturais, artísticos e similares com público superior a 5 mil pessoas, conforme critérios do Poder Público Municipal.
A medida busca proteger a saúde pública, a juventude e as famílias, em conformidade com o artigo 196 da Constituição Federal.
Regras para eventos de grande porte
O texto define como eventos de grande porte aqueles realizados em espaços públicos ou privados que dependam de autorização ou alvará municipal.
A exibição dos vídeos passa a ser condição administrativa obrigatória para a liberação do evento.
O objetivo central é ampliar ações de conscientização e prevenção, especialmente entre jovens e adolescentes.
Conteúdo educativo e garantias legais
O projeto determina que os vídeos tenham caráter informativo, preventivo e orientativo, sem qualquer tipo de censura ou interferência artística.
O conteúdo deverá respeitar a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão. A proposta também segue as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, prevista na Lei Federal nº 11.343/2006.
Além disso, observa a proteção integral da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Disponibilização de vídeos pelo Município
Para evitar custos excessivos aos organizadores, o projeto prevê que o Município disponibilize, preferencialmente, vídeos institucionais padronizados.
O uso desse material será facultado ao organizador, garantindo viabilidade financeira e uniformidade da mensagem educativa.
Justificativa do autor
Na justificativa do projeto, Cabo Dorigon destaca a gravidade do problema das drogas na sociedade. “O uso de substâncias entorpecentes constitui um dos mais graves problemas sociais da atualidade, trazendo impactos diretos à saúde pública, à segurança e à convivência familiar”, afirma o vereador.
Ele ressalta que a dependência química está associada ao aumento da violência, acidentes, evasão escolar e criminalidade. Segundo o parlamentar, informar e orientar a população é estratégia essencial para reduzir a demanda por drogas.
Penalidades previstas
O projeto prevê advertência, multa administrativa e outras medidas previstas na legislação municipal em caso de descumprimento.
As sanções seguirão as normas já existentes sobre posturas e realização de eventos no município.
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Imagem Ilustrativa
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