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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste (SP) propôs a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.233.746,39 para investimentos em eficiência energética no Departamento de Água e Esgoto (DAE). O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito Rafael Piovezan à Câmara Municipal e tramita em regime de urgência.
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De acordo com o Executivo, os recursos são provenientes do Programa de Eficiência Energética em Serviços Públicos. O programa é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o DAE e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
Como o acordo foi celebrado após a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, a adequação orçamentária tornou-se necessária.
Destino dos recursos
O crédito será aplicado pela Coordenadoria Operacional do DAE, com foco em obras e melhorias estruturais. As ações contemplam Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) do município.
Do valor total, R$ 856.748,80 serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Outros R$ 376.997,59 correspondem à contratação de serviços especializados em conservação de energia.
Os recursos serão utilizados para o pagamento da empresa credenciada pelo Edital nº 1/2025. O processo está vinculado ao Processo Administrativo nº 1.305/2025, que selecionou empresa especializada em engenharia energética.
A empresa representará o DAE junto ao programa da CPFL.
Entre as ações previstas estão intervenções na ETE Barrocão, com modernização de sistemas e equipamentos. As melhorias visam à redução do consumo de energia e ao aumento da eficiência operacional da autarquia.
Impacto financeiro
Segundo a exposição de motivos do projeto, não haverá custos ao erário municipal. Os recursos são integralmente custeados pelo programa da concessionária de energia.
Por esse motivo, a Prefeitura informou que não é exigida estimativa de impacto orçamentário-financeiro, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Foto: DAE
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