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A Prefeitura de Americana (SP) recebeu 1.770 pedidos de isenção do IPTU 2026 em um mês, conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira (4). O balanço considera os requerimentos protocolados entre 1º de janeiro e 2 de fevereiro, segundo dados da Unidade de Tributação da Secretaria de Fazenda.
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Do total de solicitações, 335 pedidos foram apresentados por aposentados ou pensionistas. Outros 757 requerimentos partiram de pessoas com doenças graves, enquanto 43 pedidos foram de pessoas com deficiência.
Já 635 solicitações enquadraram-se em outras categorias, como desempregados ou pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A análise preliminar apontou que 1.257 pedidos foram aceitos, enquanto 229 foram indeferidos nessa primeira etapa.
Outros 234 processos seguem em análise, aguardando a apresentação de documentos complementares pelos contribuintes.
A secretária de Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bruno, explicou que a decisão final depende da documentação apresentada.
“Somente após a análise dos documentos apresentados pelos contribuintes é que os processos seguem para deliberação final, contemplando aposentados e pensionistas, contribuintes com doença grave, desempregados, pessoas de baixa renda e com deficiência“, disse.
Prazo e forma de solicitação
Os pedidos de isenção do IPTU 2026 podem ser protocolados até 30 de abril.
O requerimento deve ser feito de forma digital, no site da Prefeitura de Americana, pelo serviço Americana Inteligente – Atendimento Digital.
Entre os documentos exigidos estão documentos pessoais, comprovante de renda, demonstrativo do carnê do IPTU e comprovante de residência. Também é necessário apresentar documento de propriedade do imóvel, quando ele não estiver em nome do solicitante.
Nos casos de aposentados, é exigida a carta de concessão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para pedidos relacionados a doenças graves, deve ser anexado laudo ou atestado médico emitido há no máximo 18 meses.
O documento precisa conter a identificação da enfermidade e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Quem tem direito à isenção
Têm direito ao benefício aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel no município e renda de até três salários mínimos.
O mesmo critério de renda vale para pessoas com deficiência e desempregados, desde que atendam às exigências legais.
O imóvel deve ser de uso exclusivamente residencial, com até 150 metros quadrados de construção.
O terreno não pode ultrapassar 360 metros quadrados e deve estar regularmente cadastrado na Prefeitura.
A legislação municipal também contempla pessoas com doenças graves, conforme lista prevista em lei.
Entre as enfermidades estão neoplasia maligna, esclerose múltipla, doença de Parkinson, Aids, transtornos do espectro autista, tuberculose ativa e outras patologias graves.
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Foto: Prefeitura de Americana
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