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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) segue em vigor em Sumaré (SP) até o próximo dia 27 de fevereiro, dando a oportunidade para regularizar débitos municipais, com opção de pagamento à vista ou parcelado. Até o momento, segundo a administração municipal, R$ 20 milhões em dívidas já foram negociados.
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O programa foi criado para facilitar a quitação de tributos em atraso, como IPTU, ISS e taxas municipais, oferecendo descontos em juros e multas, além de maior flexibilidade no parcelamento das dívidas. A iniciativa busca ampliar a regularização fiscal e fortalecer a arrecadação do município.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento por meio do Portal de Autoatendimento devem encaminhar o Termo de Compromisso e Confissão de Dívida.
O procedimento também pode ser realizado presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro.
O prefeito Henrique do Paraíso ressaltou que o objetivo do Refis é oferecer uma oportunidade real para que os cidadãos regularizem suas pendências e contribuam para o equilíbrio das contas públicas.
“Sabemos que muitos contribuintes enfrentam desafios financeiros e, por isso, decidimos ampliar o prazo do programa. O Refis é uma chance importante para que todos possam colocar suas obrigações em dia com descontos e condições vantajosas, ao mesmo tempo em que fortalecemos a arrecadação municipal e garantimos mais investimentos em obras e serviços para a cidade”, afirmou.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail [email protected].
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Foto: Prefeitura de Sumaré
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