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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste (SP) sancionou a Lei Municipal nº 4.759, que obriga a Rede Pública Municipal de Saúde a aceitar exames realizados em laboratórios privados. A medida busca agilizar consultas, diagnósticos e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
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A legislação é de autoria do vereador Carlos Fontes e foi sancionada pelo prefeito Rafael Piovezan. Exames pagos pelo próprio paciente poderão ser utilizados para acelerar procedimentos de baixa, média e alta complexidade, conforme normas municipais.
Fontes afirma que a proposta atende a uma demanda antiga da população. “Muitas vezes o paciente já possui o exame pronto, mas é obrigado a refazê-lo pela rede pública, o que atrasa o diagnóstico e o início do tratamento. Essa lei traz mais agilidade, economia de tempo e mais dignidade para quem depende do sistema público de saúde“.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo. A legislação passa a ter vigência imediata a partir da data de sua publicação.
O vereador destaca que o acesso aos serviços públicos de saúde é um direito coletivo. A nova norma busca reduzir transtornos, otimizar recursos públicos e melhorar a eficiência do atendimento.
Fontes afirma que a apresentação de exames particulares pode reduzir a ociosidade de profissionais e equipamentos do SUS. “Com a sanção da lei, Santa Bárbara d’Oeste dá mais um passo importante para tornar o sistema de saúde mais ágil, moderno e alinhado às necessidades reais da população, garantindo maior rapidez no cuidado e no tratamento dos pacientes“.
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Imagem Ilustrativa
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