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A Prefeitura de Sumaré (SP) intensificou as ações de fiscalização voltadas à mobilidade urbana, ao meio ambiente e à saúde pública, com operações contra veículos abandonados e transporte irregular de resíduos nas vias do município.
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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural de Sumaré (SMMUR) segue com a fiscalização de veículos abandonados nas vias públicas. Nesta semana, a ação ocorre no Jardim Maria Antônia. A medida está em conformidade com a Lei Municipal nº 6.033/2018 e com o artigo 279/A do Código de Trânsito Brasileiro.
Após a notificação dos proprietários, automóveis em total estado de depreciação podem ser guinchados caso não sejam retirados das ruas em até cinco dias corridos. Veículos abandonados sem placas são recolhidos em dez dias. Carros abandonados emplacados podem ser removidos em até quinze dias. Também é permitido o guinchamento sem notificação prévia quando o veículo estiver estacionado de maneira irregular ou atrapalhando o trânsito.
Os veículos recolhidos são encaminhados ao pátio que presta serviços ao município. Para reaver o automóvel, o proprietário deve comparecer pessoalmente ao local com a documentação regularizada e realizar o pagamento do guincho e da estadia. Decorridos cento e vinte dias da remoção sem a reclamação apropriada, o veículo será submetido a leilão público ou modalidade equivalente.
“Além da poluição visual e de gerar insegurança para os moradores da vizinhança, os veículos abandonados nas ruas podem servir de criadouros para o mosquito da dengue neste período mais chuvoso. Por isso, intensificamos a fiscalização, a fim de garantir a saúde pública e mais qualidade de vida aos munícipes”, explicou o secretário da SMMUR, Moisés Paschoalim.
Operação Chorume
Nesta quarta-feira (25), a SMMUR e a Secretaria de Sustentabilidade de Sumaré realizaram nova etapa da Operação Chorume. A ação ocorreu na Avenida Vereador Antônio Pereira Camargo Neto, no Jardim Dall’Orto.
Durante a operação, foram fiscalizados 54 caminhões de lixo. Treze veículos receberam multa.
As operações têm o objetivo de fiscalizar e evitar infrações ambientais, que trazem riscos à saúde da população e podem provocar acidentes de trânsito. Também são verificadas as condições dos veículos e a documentação.
A Lei Municipal 5.793/2015 prevê multa de R$ 5,6 mil para quem transportar lixo, resíduos ou produtos perigosos derramando-os nas vias públicas. Em casos de reincidência, o valor pode chegar a R$ 11,2 mil.
Moisés Paschoalim explicou que a intensificação na fiscalização ocorre para conscientizar os motoristas e as empresas, para que regularizem os veículos, cumpram a legislação e protejam o meio ambiente. “O chorume nas ruas, além de causar o mau cheiro e poluir o meio ambiente, atrai insetos e outros animais transmissores de doenças, tornando-se uma questão de saúde pública. Nossa intenção com as operações é cuidar dos nossos moradores e da nossa cidade”.
Denúncias sobre veículos abandonados ou transporte irregular de resíduos podem ser feitas pelos telefones 0800-772-7722 e (19) 3903-2431.
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Foto: Prefeitura de Sumaré
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