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A Câmara Municipal aprovou projetos que ampliam a proteção e o bem-estar animal em Sumaré (SP), incluindo novas regras contra maus-tratos e incentivos à adoção responsável. As propostas seguem para sanção do prefeito.
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Entre as medidas aprovadas está o Projeto de Lei nº 51/2025, que proíbe tatuagens e aplicação de piercings em animais com finalidade estética. A proposta é de autoria do vereador Alan Leal (PRD).
O texto estabelece que a proibição abrange animais silvestres, domesticados, nativos ou exóticos.
Alan Leal afirmou que a prática não possui justificativa que não seja a satisfação de preferências estéticas do tutor, submetendo o animal a dor e sofrimento desnecessários.
O parlamentar também ressaltou que os responsáveis podem ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções penais para casos de maus-tratos.
Ele destacou que os direitos dos animais vêm sendo reconhecidos pela Justiça brasileira, reforçando a importância da proteção e do respeito aos animais.
Medidas para identificação e segurança dos animais
Outro projeto aprovado institui a carteira de identidade para animais domésticos em Sumaré. A proposta é do vereador Rai do Paraíso (Republicanos) e prevê um documento com informações completas do animal e do tutor.
A carteira reunirá dados como nome, espécie, raça, idade, foto, registro de vacinas, vermifugação e informações de saúde, além da identificação do responsável.
O documento deverá ser renovado a cada cinco anos ou sempre que houver alteração nos dados cadastrados.
Segundo o autor, a iniciativa poderá facilitar a identificação em casos de perda ou roubo de animais e ajudar o poder público no planejamento de políticas de vacinação e controle populacional.
Incentivo à adoção responsável
Outro projeto aprovado cria isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para adotantes de animais. A proposta também é de autoria do vereador Alan Leal.
O benefício será concedido a candidatos que comprovarem adoção, nos últimos 12 meses, de animais sob tutela do poder público, entidades sem fins lucrativos ou organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal sediadas em Sumaré.
O objetivo é estimular a adoção e reduzir a superlotação de abrigos no município.
Sinalização para travessia de animais
Os vereadores também aprovaram o projeto que institui a “faixa para pets” em vias públicas da cidade. A proposta é de autoria dos vereadores Valdir de Oliveira (Republicanos) e Alan Leal.
A medida prevê sinalização específica em locais com maior circulação de animais domésticos, com desenhos de patas entre as faixas de pedestres.
A iniciativa busca alertar motoristas sobre a possível travessia de animais e reforçar a segurança viária.
Outras propostas em discussão
Durante a sessão, outros projetos relacionados à causa animal foram retirados da pauta após apresentação de emendas.
Entre eles estão propostas que autorizam o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos e preveem desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para adotantes de animais disponibilizados pelo Departamento de Bem-Estar Animal.
As propostas aprovadas representam novos avanços nas políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal em Sumaré, com medidas que combinam prevenção de maus-tratos, identificação de animais e incentivo à adoção responsável.
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Imagem Ilustrativa
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