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A Prefeitura de Sumaré (SP) sancionou nessa sexta-feira (6) uma lei que cria o Programa Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Educação sobre a Febre Maculosa, doença conhecida popularmente como febre do carrapato. A legislação também institui o Dia D Municipal de Conscientização da Febre Maculosa, que será realizado anualmente em 13 de julho.
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A iniciativa estabelece ações contínuas de orientação à população, com objetivo de ampliar o conhecimento sobre a doença, estimular práticas de prevenção e incentivar a identificação precoce dos sintomas.
Segundo a Prefeitura, a proposta busca reduzir casos graves e mortes evitáveis por meio da informação e da mobilização social.
Ações educativas em toda a cidade
O programa prevê atividades educativas e informativas para todas as faixas etárias, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce da doença.
Entre as ações previstas estão palestras educativas com materiais visuais ilustrativos, conteúdos adaptados para diferentes públicos e orientações sobre sinais de alerta, formas de transmissão e medidas de prevenção.
A legislação também prevê distribuição de materiais informativos em formato físico e digital, ampliando o acesso da população às orientações de saúde.
As atividades deverão ocorrer em diversos espaços da cidade, como escolas públicas e privadas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), centros de convivência, praças, parques e eventos oficiais.
O programa também prevê parcerias com instituições e entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das campanhas de conscientização.
Inclusão e acessibilidade nas ações
A lei determina que as atividades sejam conduzidas por profissionais capacitados e que o município desenvolva material educativo oficial, com acompanhamento e avaliação das ações realizadas.
Outro ponto destacado pela legislação é a garantia de acessibilidade e inclusão nas campanhas educativas.
Os materiais deverão contar com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas em conteúdos audiovisuais, recursos visuais explicativos e versões digitais acessíveis para pessoas surdas.
Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as atividades deverão utilizar linguagem simples, materiais com baixo estímulo sensorial e organização prévia das ações, facilitando a compreensão e participação.
Dia D municipal será em 13 de julho
A lei também cria o Dia D Municipal de Conscientização da Febre Maculosa, que será realizado todos os anos em 13 de julho.
A data foi escolhida em homenagem a Eduardo Brazilino Queiroz, vítima da doença.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca preservar a memória da vítima e transformar sua história em um instrumento permanente de educação e prevenção.
Parcerias e execução do programa
A legislação autoriza o município a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar as ações do programa.
As despesas relacionadas à execução das atividades serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.
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Imagem Ilustrativa
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