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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nessa terça-feira (24) o fim do auxílio-reclusão para familiares de membros de facções, como meio para desestimular o crime. A medida integra a nova Lei Antifacção.
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A legislação impede o pagamento do benefício a dependentes de presos ligados a organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares.
Presidente defende impacto da medida
Lula afirmou que a mudança amplia as consequências dos crimes. “Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante”.
Ele reforçou que a decisão busca atingir não apenas o autor do crime, mas gerar impacto social que desestimule a prática criminosa.
Auxílio era destinado a famílias de baixa renda
O auxílio-reclusão é pago a dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que estão presos em regime fechado. O valor atual do benefício é de um salário mínimo (R$ 1.621).
Lei endurece combate ao crime organizado
A medida faz parte da Lei Antifacção, que estabelece regras mais rígidas contra organizações criminosas.
A legislação define como facção criminosa grupos com três ou mais pessoas que usem violência ou coação para controlar territórios ou intimidar a população.
A norma estabelece penas mais duras, restringe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional e limita a progressão de regime.
Em alguns casos, o cumprimento pode exigir até 85% da pena em regime fechado.
Líderes vão para presídios de segurança máxima
A lei determina que lideranças de facções cumpram pena em presídios de segurança máxima.
Também prevê a perda do direito de voto para detentos associados a organizações criminosas, mesmo sem condenação definitiva.
Presidente defende foco nos líderes do crime
Durante a sanção, Lula criticou a soltura rápida de criminosos. “É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição”.
Ele também afirmou que o foco deve atingir os chefes das organizações. “A gente tem a chance não de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, que chamamos de magnatas do crime”.
Bloqueio de bens e banco de dados
A lei amplia mecanismos de apreensão de patrimônio, incluindo bens, valores e ativos digitais ligados ao crime organizado.
Também cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração entre sistemas estaduais para fortalecer investigações.
Cooperação internacional no combate ao crime
Lula citou articulações com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para combater crimes com atuação internacional.
O presidente destacou a importância de ações conjuntas contra tráfico, contrabando e lavagem de dinheiro.
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Foto: Ricardo Stuckert/PR
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