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As prefeituras de Americana e Santa Bárbara d’Oeste intensificaram, nesta semana, as campanhas de conscientização para que os contribuintes destinem parte do Imposto de Renda (IR) devido a projetos sociais locais. O objetivo das administrações municipais é reter recursos que seriam enviados à União, direcionando-os diretamente aos fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. O prazo para realizar essa operação termina no dia 29 de maio, data final para a entrega da declaração.
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AMERICANA – A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), reforça a orientação junto aos contribuintes sobre a opção de destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido a projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas no município. O prazo para viabilizar a doação por meio da declaração é até 29 de maio, data final para entrega do Imposto de Renda.
A destinação pode ser feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual. Os recursos podem ser direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e ao Fundo Municipal do Idoso (FMI), ligado ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMID).
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, ressalta a importância da contribuição para os projetos sociais do município. “Destinando parte do seu imposto de renda para projetos sociais, o recurso fica no município. É uma ação importante do contribuinte e fundamental para a manutenção e o desenvolvimento de projetos que garantem recursos para a viabilização de ações a crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social”, explicou Juliani.
Por meio da campanha “Faça seu leão proteger nossas crianças e adolescentes”, promovida pelo CMDCA, é disponibilizado no site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br) um boleto bancário para doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Também é possível fazer um depósito ou transferência para o Banco do Brasil (Agência 0319-0 / Conta Corrente 76760-3). Nesse caso, é necessário enviar o comprovante ao CMDCA.
O contribuinte também pode realizar a doação diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, pelo próprio sistema da Receita Federal. O programa emite um DARF com o código de receita 3351, no valor informado pelo contribuinte. A Receita realiza o repasse diretamente ao fundo indicado.
Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido, sendo possível dividir o percentual entre os dois fundos. Também é possível optar por até 3% diretamente na declaração para cada fundo.
Empresas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1% do IR devido para cada fundo, respeitados os limites legais. Os CNPJs para destinação via depósito ou Pix são:
FMDCA: 18.475.932/0001-56
FMI: 18.415.491/0001-05
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SANTA BÁRBARA D’OESTE – Uma campanha da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste busca incentivar a população a destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa do município. A iniciativa, chamada Cidadão Solidário, reforça a importância da participação cidadã no fortalecimento de projetos sociais locais, sem custo adicional ao contribuinte.
A ação integra um conjunto de iniciativas de conscientização promovidas pela Administração Municipal, com o objetivo de orientar e ampliar o número de contribuintes que realizam a destinação. Em 2025, por exemplo, de R$ 8,8 milhões possíveis de serem destinados aos fundos, apenas R$ 196,5 mil foram repassados.
“Esta Campanha revela o tamanho do potencial que temos nas mãos e quanto podemos ajudar nossas entidades. Em Santa Bárbara d’Oeste, poderíamos ter destinado cerca de R$ 8,8 milhões para as nossas entidades, mas no último ano arrecadamos apenas R$ 196,5 mil. Isso mostra que ainda podemos avançar muito. Com um gesto simples, na hora de declarar o Imposto de Renda, cada cidadão pode ajudar a transformar essa realidade, direcionando recursos que já seriam pagos para fortalecer o atendimento a crianças, adolescentes e pessoas idosas, sem nenhum custo extra. Se cada um fizer a sua parte, conseguimos multiplicar esse resultado e gerar um impacto real na vida de quem mais precisa”, explicou o prefeito Rafael Piovezan.
Contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração podem direcionar até 6% do imposto devido para os fundos sociais. Essa destinação pode ser feita de duas formas: ao longo do ano-calendário, por meio de doações diretamente aos fundos, ou no momento da declaração do Imposto de Renda, de forma simples e rápida pelo próprio programa da Receita Federal.
Na prática, o valor destinado não representa custo extra. Trata-se de uma parte do imposto que já seria paga à União, mas que, ao ser direcionada, permanece no município e é aplicada em projetos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade (veja o passo a passo abaixo).
Durante workshop realizado recentemente, o delegado adjunto da Receita Federal em Piracicaba, Marcos Vinícius Beltrame, apresentou o passo a passo para a destinação e esclareceu dúvidas sobre os procedimentos. O encontro contou com a participação de representantes de entidades assistenciais, que puderam conhecer mais sobre os impactos positivos dos recursos destinados.
Os recursos arrecadados são geridos por conselhos municipais, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, que definem a aplicação dos valores em projetos sociais. Todo o processo é acompanhado por órgãos de controle e pode ser consultado por meio de ferramentas de transparência.
A Prefeitura reforça que a destinação é um ato simples, seguro e que contribui diretamente para o desenvolvimento social da cidade, beneficiando entidades e ampliando o alcance de ações voltadas à população.
COMO FAZER A DESTINAÇÃO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
1) Faça a opção de Declaração no Modelo Completo no programa;
2) Acesse o ícone “Destinação na Declaração”;
3) Clique em “Adicionar”;
4) Escolha o Fundo beneficiado, indique o Município de Santa Bárbara d’Oeste e informe o valor;
5) Pague a guia DARF de destinação gerada até o prazo final da declaração.
O valor destinado será abatido do imposto a pagar ou, no caso de restituição, devolvido com esta.
Em caso de dúvidas acesse as orientações da Receita Federal.
SEU IMPOSTO DE RENDA PODE TRANSFORMAR VIDAS
Você sabia?
Parte do seu Imposto de Renda pode ser destinado para projetos sociais de Santa Bárbara d’Oeste.
Que projetos?
Projetos de proteção de direitos e da dignidade das Crianças e Adolescentes e das Pessoas Idosas.
Quanto do imposto é possível destinar?
• até 3% do devido para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente
• até 3% do devido para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Por que destinar para os fundos locais?
✔ O recurso fica na cidade
✔ Fortalece projetos locais
✔ Gera impacto direto em nossa comunidade
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