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A Câmara Municipal de Sumaré (SP) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que garante acomodação separada para mães que enfrentam luto gestacional nas unidades públicas e privadas de saúde do município.
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O Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Dudu Lima, assegura atendimento separado para parturientes e puérperas com diagnóstico de óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com necessidade de internação.
A proposta prevê que hospitais e unidades de saúde ofereçam leito, ala ou espaço específico para garantir privacidade e acolhimento às pacientes durante o período de internação.
Segundo o vereador, a convivência com mães de recém-nascidos saudáveis pode agravar o sofrimento emocional das mulheres enlutadas.
“A separação física não apenas protege a saúde mental da mãe enlutada, prevenindo o agravamento de quadros de depressão pós-parto e transtorno de estresse pós-traumático, como também preserva o ambiente de alegria das demais puérperas”, destacou Dudu Lima.
O parlamentar afirmou ainda que o projeto segue princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), da Lei Estadual nº 17.949/2024 e da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
O texto aprovado agora segue para sanção do prefeito de Sumaré.
Outros projetos
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do vereador Rudinei Lobo, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares e Comunitários.
Já a votação do Projeto de Lei nº 70/2025, do vereador Welington da Farmácia, que prevê isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas e templos em imóveis alugados ou cedidos, foi adiada por cinco sessões após pedido do vereador João Maioral.
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Foto Ilustrativa
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