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O vereador Alex Dantas protocolou na quinta-feira (29) o Projeto de Lei nº 64/2026, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação na Adolescência em Santa Bárbara d’Oeste (SP). A proposta prevê atendimento humanizado, acompanhamento psicológico e social, além da ampliação do acesso à informação para adolescentes grávidas no município.
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O projeto foi apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e agora seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção às adolescentes gestantes por meio da integração entre os setores de saúde, assistência social, educação e sistema de justiça.
Atendimento prioritário e acompanhamento especializado
Entre as medidas previstas está a oferta de pré-natal prioritário na rede municipal de saúde, além do acompanhamento por equipes socioassistenciais durante a gestação.
O texto também prevê atendimento psicológico para a adolescente e seus familiares, com o objetivo de oferecer suporte emocional durante a gravidez e após o nascimento da criança.
Outra diretriz estabelece o acompanhamento contínuo no período pós-parto, incluindo monitoramento pela rede pública de saúde, apoio familiar e eventual articulação com o Conselho Tutelar quando necessário.
Informação sobre direitos e rede de proteção
A proposta determina ampla divulgação dos direitos das gestantes adolescentes, incluindo informações sobre acesso aos serviços públicos, proteção em casos de violência e orientação sobre a possibilidade de entrega legal da criança para adoção, conforme prevê a legislação brasileira.
O projeto também estabelece a realização de ações educativas em escolas e unidades de saúde para ampliar o acesso à informação e prevenir situações de vulnerabilidade social.
Atendimento em casos de violência
Nos casos em que a gravidez for resultado de violência, o texto prevê acolhimento imediato, sigiloso e humanizado.
A adolescente deverá ser encaminhada à rede de proteção e receber acompanhamento psicossocial especializado, conforme as diretrizes estabelecidas pela proposta.
Campanhas educativas
O projeto autoriza o Poder Público a promover campanhas educativas voltadas à prevenção da gravidez na adolescência, divulgação dos direitos das gestantes e orientação sobre os serviços disponíveis na rede municipal.
Na justificativa da proposta, o vereador Alex Dantas afirma que o objetivo é ampliar a proteção às adolescentes gestantes e garantir atendimento humanizado, acesso à informação e fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público.
Segundo o parlamentar, a iniciativa está alinhada aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com a apresentação do projeto, a matéria passa agora pela tramitação legislativa antes de seguir para votação pelos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste.
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Foto: Câmara de S. Bárbara
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