Após reprovação do Tribunal e dos vereadores, Câmara fará nova votação de contas de Denis Andia

As contas do ano de 2016 do ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste Denis Andia, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e também pela Câmara dos vereadores em 2023, devem passar por nova votação em breve.  A Câmara Municipal foi notificada pela Justiça para realizar uma nova votação após Denis Andia não ter apresentado defesa na votação ocorrida em 2023.

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Com a decisão, a Câmara deverá notificar oficialmente o ex-prefeito, abrindo prazo para a apresentação de sua defesa antes que a matéria retorne ao plenário. Após a reprovação em 2023, Denis alegou que não teve tempo hábil para se defender por conta de compromissos representando o governo Lula como Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – cargo que está afastado atualmente.

As contas de 2016 haviam sido rejeitadas pelo plenário em 2023, por 11 votos a 8, durante uma sessão extraordinária que seguiu o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Naquela ocasião, os vereadores Arnaldo Alves, Carlão Motorista, Carlos Fontes, Celso Ávila, Eliel Miranda, Felipe Corá, Isac Sorrillo, Jesus Vendedor, Paulo Monaro, Reinaldo Casimiro e Tikinho TK votaram pela rejeição. Já os parlamentares Bachin Jr, Careca do Esporte, Esther Moraes, Joi Fornasari, Juca Bortolucci, Kátia Ferrari, Kifu e Nilson Araújo posicionaram-se contra a reprovação, contrariando a decisão do TCE.

O parecer do TCE-SP que embasou a primeira votação apontou irregularidades como a extrapolação do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, déficit orçamentário e financeiro, recolhimento parcial de encargos como INSS e PASEP, além do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Diante da nova determinação judicial, o processo legislativo será refeito para garantir os prazos legais de manifestação da defesa antes de uma nova apreciação em plenário. Denis deve tentar alguma articulação política com os vereadores para que as contas rejeitadas pelo TCE não sejam rejeitadas novamente na Câmara Municipal, isso porque Denis é pré-candidato a deputado federal e ter as contas rejeitadas pelos parlamentares pode interferir na sua candidatura e na percepção do eleitorado.