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O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, foi registrado pelo governo federal como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O reconhecimento garante proteção ampliada ao sistema em todos os setores da economia.
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O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília.
Segundo o governo, o status de marca de alto renome representa o mais alto nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade industrial.
Proteção vale para todos os setores
As chamadas marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e associadas a reputação, confiança e prestígio.
Com o reconhecimento pelo INPI, o Pix passa a ter proteção em qualquer ramo de atividade, independentemente da categoria original de registro.
Na prática, isso impede o uso da marca ou de símbolos semelhantes por outros serviços ou empresas em diferentes setores da economia.
O ministro Márcio Elias Rosa destacou o alcance da medida durante o anúncio. “Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou.
Publicação oficial será no dia 16
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a publicação oficial do reconhecimento ocorrerá na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que reúne decisões do INPI.
Pix é sistema de pagamento do Banco Central
O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, criado pelo Banco Central, que permite transferências entre contas em poucos segundos, a qualquer hora do dia.
O governo destaca que o serviço é gratuito para pessoas físicas, rápido e amplamente utilizado em todo o país.
Debate internacional sobre o sistema
O sistema também tem sido citado em discussões internacionais após críticas de representantes dos Estados Unidos, que alegam impacto em empresas de pagamento eletrônico.
Em resposta, o governo brasileiro defende o Pix como uma ferramenta pública, gratuita e eficiente, amplamente adotada pela população.
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Foto: Ricardo Stuckert | PR
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