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A repercussão do caso da bebê de 1 ano e 2 meses que voltou para casa com diversas lesões no rosto após permanecer em uma creche conveniada ao Programa de Educação Básica (PROEB), em Sumaré (SP), levou a Câmara Municipal a aprovar um projeto que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades parceiras da Prefeitura. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão de terça-feira (16) e agora aguarda sanção do prefeito Henrique do Paraíso.
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De autoria de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 161/2026 determina que as instituições conveniadas ao Programa de Educação Básica (PROEB) instalem e mantenham sistemas de monitoramento por câmeras em funcionamento.
As imagens deverão ser armazenadas por pelo menos 90 dias e poderão ser acessadas por responsáveis legais da instituição, autoridades competentes e órgãos municipais de fiscalização, quando necessário.
Segundo o texto aprovado, as câmeras deverão contemplar o maior número possível de áreas das escolas, respeitando locais que possam comprometer a privacidade de alunos e profissionais. As instituições terão prazo de 180 dias para se adequar à nova legislação após sua publicação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que o monitoramento pode ampliar a segurança dentro das unidades e facilitar a apuração de ocorrências.
“A instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula e áreas comuns tem se mostrado uma importante ferramenta de proteção, proporcionando maior segurança para estudantes, professores, funcionários e familiares. Além de auxiliar na prevenção de incidentes, o sistema também permite a correta apuração dos fatos quando houver denúncias ou questionamentos sobre acontecimentos ocorridos dentro do ambiente escolar.”
Caso gerou indignação e mobilização
A discussão sobre a instalação obrigatória de câmeras ganhou força após o caso envolvendo uma bebê atendida pela creche particular conveniada Pipa Amarela, no bairro Jardim Bom Retiro, região da Área Cura.
A mãe da criança, Bruna Souza Pimpão, denunciou que a filha retornou para casa com diversas lesões no rosto após permanecer sob os cuidados da instituição.
Segundo relato publicado nas redes sociais, a família só foi comunicada sobre o ocorrido às 16h21, no momento da saída dos alunos, embora o episódio tivesse acontecido horas antes.
A escola informou que os ferimentos teriam sido causados por mordidas de outra criança da mesma faixa etária.
A mãe, porém, questionou a versão apresentada e afirmou que tentou obter acesso às imagens das câmeras de segurança para entender o que aconteceu, mas teve o pedido negado. “Estava inchado, o nariz cortado, a boca roxa, a ponta da orelha roxa”, relatou.
Diante da gravidade das lesões, a bebê foi levada para atendimento médico. Segundo a família, exames apontaram que os ferimentos seriam compatíveis com agressões.
O caso gerou forte repercussão nas redes sociais e motivou manifestações de autoridades municipais.
Após visitar a família, o prefeito Henrique do Paraíso informou que determinou a apuração imediata dos fatos e o acompanhamento do caso pela administração municipal.
Creche foi descredenciada
Após a denúncia, a Secretaria Municipal de Educação de Sumaré realizou vistoria na unidade e abriu um processo administrativo para investigar o ocorrido.
A Prefeitura decidiu descredenciar a creche Pipa Amarela, que prestava serviços ao município por meio do PROEB.
Creche conveniada em que criança foi mordida no rosto é descrendeciada pelo prefeito de Sumaré
Com a medida, os alunos atendidos pela instituição serão transferidos para outras unidades da rede municipal, conforme a escolha dos pais.
A administração também informou que os responsáveis pela escola poderão sofrer penalidades administrativas, dependendo do resultado das investigações.
Moção de repúdio
Durante a mesma sessão que aprovou o projeto das câmeras, o vereador Allan Sangalli (PSB) apresentou uma moção de repúdio relacionada ao caso. Para o parlamentar, a situação exige rigor na apuração dos fatos.
“Toda criança entregue por uma família a uma instituição educacional deve retornar em segurança, e qualquer situação que gere dúvidas quanto à integridade física de alunos exige total transparência, esclarecimento e rigor na apuração.”
A expectativa é que a futura lei fortaleça os mecanismos de fiscalização e ofereça mais segurança para crianças, profissionais da educação e famílias que utilizam o sistema de creches conveniadas em Sumaré.
Criança de 1 ano volta da creche com diversas mordidas no rosto e mãe relata indignação em Sumaré
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Foto: Divulgação
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