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Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré (SP) aprovaram, nesta terça-feira (23), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 em segunda discussão. A proposta prevê um orçamento de R$ 1.752.369.087,00 para o próximo ano e estabelece as metas e prioridades da administração municipal.
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O Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, recebeu aprovação definitiva durante a 21ª sessão ordinária da Casa. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno no último dia 9 de junho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. A legislação define as prioridades para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO também faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes de longo prazo para um período de quatro anos, e a LOA, responsável por detalhar a aplicação dos recursos públicos em cada exercício.
Projeto em regime de urgência é aprovado
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Resolução nº 4/2026.
A proposta altera dispositivos da Resolução nº 323/2022 e foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, com assinatura do presidente Hélio Silva (Cidadania) e dos vereadores Ney do Gás (PV) e Prof. Edinho (Republicanos).
Câmara aprova quatro moções
No expediente da sessão, os vereadores aprovaram quatro moções.
O vereador Joel Cardoso (PSD) homenageou Maria Josefa Fernandes pela celebração de seu centenário, comemorado em 19 de junho.
Já o vereador Tião Correa (PSDB) apresentou moção de congratulação a Rosana Alves dos Santos, idealizadora do projeto Curso de Fermentação Natural Mirim, iniciativa voltada à educação alimentar infantil.
O mesmo parlamentar também protocolou uma moção de apoio ao tenente-coronel Paulo Cesar dos Santos Bravo Salgado, em razão de sua posse no comando do 48º Batalhão da Polícia Militar do Interior.
Os vereadores Wellington Souza (PT) e Geraldo Medeiros (PT) apresentaram moção em homenagem à realização da 26ª Festa da Mandioca.
Projeto sobre isenção de IPTU tem votação adiada
Ao final da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), foi retirado da pauta após pedido de vista apresentado pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos).
A proposta prevê a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos instalados em imóveis cedidos ou alugados no município.
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Foto: Câmara de Sumaré
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